CONSULTA PÚBLICA

CONSULTA PÚBLICA

No dia 12 de setembro, a Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, a realização de Consulta Pública (CP) sobre novas regras para a rotulagem nutricional de alimentos no Brasil.

Acesse aqui a proposta resumida apresentada pela Anvisa

A CP estará disponível no dia 23 de setembro pelo site da Anvisa. O prazo para envio de comentários e sugestões de mudanças no texto será de 45 dias. As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer pessoa por meio do formulário eletrônico da CP, no menu “resultado”.

Ao término do prazo, a Anvisa realizará a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado no portal da Agência. 

Rotulagem frontal

O modelo de rótulo frontal escolhido pela Anvisa e que seguirá para Consulta Pública é de advertência, inspirado no modelo canadense. O design usa o formato de uma lupa para sinalizar altos teores de nutrientes – açúcares adicionados, gordura saturada e sódio – na porção de 100 g ou 100 ml de alimentos e bebidas.

Nosso posicionamento

 A Rede Rotulagem, formada por 20 entidades ligadas ao setor produtivo de alimentos e bebidas, defende a adoção de um modelo informativo de rotulagem nutricional, que melhor oferece ao consumidor brasileiro as informações de que necessita para fazer escolhas alimentares com autonomia e consciência, de acordo com suas características, preferências individuais e no contexto de uma dieta equilibrada.

O objetivo do setor é levar a melhor informação nutricional ao consumidor. Nesse sentido, a Rede Rotulagem entende que há diversas possibilidades de melhorias no modelo apresentado. Colocar advertências em alimentos não é efetivo, conforme admitido pelo próprio ministro da Saúde do Chile, ao comentar a experiência de rotulagem em seu país, implementada há três anos. Lá, os rótulos dos alimentos recebem um selo de advertência no formato de um octógono.

Porções

A Rede Rotulagem defende também que seja adotado o critério de porções para a declaração nutricional frontal, assim como na tabela nutricional. Mais de 90% das porções regulamentadas são menores do que 100 g/100 ml. Ao adotar esse critério, a proposta corre o risco de levar o consumidor ao engano. Por exemplo, uma barra de cereal de 30 gramas pode receber um rótulo dizendo que seu conteúdo é alto em açúcar, quando seria alto, de fato, em 100 gramas – mais que o dobro da quantidade do produto.

Com base em pesquisa realizada pela Rede Rotulagem, 70% dos consumidores dizem compreender melhor as informações nutricionais quando estão baseadas em porção e medida caseira.

 Perfil Nutricional

Outro ponto importante é o perfil nutricional, critério que define quais produtos podem ter conteúdo alto de nutrientes como açúcares, sódio e gordura. Um perfil muito restritivo pode impactar categorias inteiras de alimentos e, dessa forma, fazer com que a nova rotulagem fique banalizada, como ocorre no Chile. O ministro da Saúde do País, Jaime Mañalich, declarou que o “uso massivo de selos diminuiu a sensibilidade do consumidor”. Se tudo tem selo, que diferença faz?

O setor produtivo participa do processo de revisão das normas de rotulagem desde o início, e a etapa da Consulta Pública será mais uma oportunidade para que a Rede Rotulagem siga contribuindo, pautada em estudos e evidências. A indústria brasileira de alimentos acredita que a informação é a melhor aliada para a promoção de hábitos alimentares e estilos de vida saudáveis.

Principais resultados:

  • Como funciona o processo de mudança de rótulo? As normas de rotulagem nutricional no Brasil são regulamentadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Agência vinculada ao Ministério da Saúde.
  • O que um rótulo deve ter de informação? Lista de ingredientes, prazo de validade e informações nutricionais estão entre os itens obrigatórios nos rótulos, assim como a referência da porção do alimento em medidas caseiras - utensílios domésticos como colheres, xícaras e copo.
  • Por que a Anvisa decidiu mudar as regras de rotulagem no Brasil? O Brasil foi um dos primeiros países a adotar a rotulagem nutricional obrigatória, há mais de 10 anos. Com a evolução tecnológica constante, a necessidade de revisão das normas tornou-se uma necessidade. Em 2014, a Anvisa criou um Grupo de Trabalho com a participação de diversos setores da sociedade, com o objetivo de buscar alternativas de aprimoramento da rotulagem nutricional.
  • Histórico do processo regulatório: Os debates do Grupo de Trabalho contribuíram para a inclusão do tema na Agenda Regulatória da Anvisa, e a iniciativa para revisão dos regulamentos foi aprovada. Em maio de 2018 a Agência publicou o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório sobre Rotulagem Nutricional, documento que avaliou propostas com o objetivo de analisar o cenário e as alternativas regulatórias mais adequadas para o Brasil. O Relatório Preliminar foi submetido a uma Tomada Pública de Subsídios (TPS), um mecanismo de consulta pública para coletar dados e estudos sobre o tema. A TPS recebeu 33 mil contribuições de consumidores, acadêmicos, profissionais de saúde e indústria. Juntamente com a publicação dos resultados, a Anvisa divulgou um cronograma dividido em três etapas finais para o processo regulatório.
  • Fase final Foram realizadas três reuniões técnicas antes da aprovação da abertura da consulta pública. A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=50279

REDE ROTULAGEM

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