Processo Regulatório

Processo Regulatório

Principais resultados:

  • Como funciona o processo de mudança de rótulo? As normas de rotulagem nutricional no Brasil são regulamentadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Agência vinculada ao Ministério da Saúde.
  • O que um rótulo deve ter de informação? Lista de ingredientes, prazo de validade e informações nutricionais estão entre os itens obrigatórios nos rótulos, assim como a referência da porção do alimento em medidas caseiras - utensílios domésticos como colheres, xícaras e copo.
  • Por que a Anvisa decidiu mudar as regras de rotulagem no Brasil? O Brasil foi um dos primeiros países a adotar a rotulagem nutricional obrigatória, há mais de 10 anos. Com a evolução tecnológica constante, a necessidade de revisão das normas tornou-se uma necessidade. Em 2014, a Anvisa criou um Grupo de Trabalho com a participação de diversos setores da sociedade, com o objetivo de buscar alternativas de aprimoramento da rotulagem nutricional.
  • Histórico do processo regulatório: Os debates do Grupo de Trabalho contribuíram para a inclusão do tema na Agenda Regulatória da Anvisa, e a iniciativa para revisão dos regulamentos foi aprovada. Em maio de 2018 a Agência publicou o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório sobre Rotulagem Nutricional, documento que avaliou propostas com o objetivo de analisar o cenário e as alternativas regulatórias mais adequadas para o Brasil. O Relatório Preliminar foi submetido a uma Tomada Pública de Subsídios (TPS), um mecanismo de consulta pública para coletar dados e estudos sobre o tema. A TPS recebeu 33 mil contribuições de consumidores, acadêmicos, profissionais de saúde e indústria. Juntamente com a publicação dos resultados, a Anvisa divulgou um cronograma dividido em três etapas finais para o processo regulatório.
  • Fase final Dessa etapa final, a Anvisa já realizou duas de um total de três reuniões técnicas, nas quais foram apresentadas as alegações nutricionais, base de declaração, escopo do regulamento, entre outras definições. De acordo com o cronograma, a terceira e última reunião será realizada em agosto. A previsão é que a proposta de mudança de rotulagem nutricional no Brasil seja submetida à consulta pública em setembro.

REDE ROTULAGEM

ABIAABIRABIADABIAMABICABABLVABIMAPIABIOVEABIQABITRIGOABPAABRASABRESIAEGSINDICARNES SPSINDILEITEViva LácteosUNICACNIFirjan